Legislação

Cortiça

Dec. Lei 11/97 de 14 de janeiro
Aprova a protecção dos montados de sobro e azinho

Dec. Lei 155/2004 de 30 de junho
Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira

Dec. Lei 156/2004 de 30 de junho
Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios

Dec. Lei 169/2001 de 25 de maio
Estabelece medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira

Portaria nº 574/2004 de 28 de maio
Define as unidades orgânicas que integram a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Florestais e as respectivas competências, bem como o limite máximo das unidades orgânicas flexíveis

Pinhas Mansas

Dec. Lei 77/2015 de 12 de maio
Aprova o regime jurídico de colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) no território do Continente